Execução Fiscal 1007351-76.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 202,57

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIESER DA SILVA LEITE

OAB/MT 6384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:48

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

02/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 05/03/2024.

11/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

11/03/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 04/03/2024

02/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 18:50

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:48

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:26

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 18:50

Despacho

•28/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

02/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 05/03/2024.

11/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

11/03/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 04/03/2024

02/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de LUPPA - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA em 21/06/2023 23:59.

29/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 12:05

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2023, 07:11

Decorrido prazo de LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2023, 17:39

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007351-76.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 10:35