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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.022,27

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:27

Juntada de Juntada de Informações

07/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2024, 14:25

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 08:47

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 13:31

Despacho

•28/03/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 08:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de EDUARDO MONFORTE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:11

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: EDUARDO MONFORTE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007374-22.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 12:28

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Juntada de Juntada de Informações

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(27)