Execução Fiscal 0000367-27.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 474.209,11

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS

OAB/MT 30618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELSO SIDNEI KREUZ

CPF

Reu

WAGNER GONCALVES FERNANDES

CPF

Reu

WAGNER GONCALVES FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado

19/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:17

Todas as movimentações(215)

Expedição de Mandado

19/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:38

12/12/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de CELSO SIDNEI KREUZ em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:11

Processo correicionado

17/09/2025, 17:35

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:35

Processo em correição

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:55

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de CELSO SIDNEI KREUZ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:19

Juntada de comunicação entre instâncias

26/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:59

Juntada de comunicação entre instâncias

17/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 20:15

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 15:30

Juntada de comunicação entre instâncias

04/10/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES - ME em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de CELSO SIDNEI KREUZ em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Juntada de comunicação entre instâncias

21/08/2024, 07:39

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CELSO SIDNEI KREUZ em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de WAGNER GONCALVES FERNANDES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de CELSO SIDNEI KREUZ em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 11:52

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de WAGNER GONCALVES FERNANDES - CPF: 372.595.391-00 (EXECUTADO) e WAGNER GONCALVES FERNANDES - ME - CNPJ: 08.747.759/0001-44 (EXECUTADO)

30/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e os encaminho ao advogado OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS, para ciência da decisão que o nomeou como curador especial, para apresentar defesa. Apiacás - MT, 3 de abril de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e os encaminho ao Dr. OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS, acerca dos termos da decisão retro, nomeando-o para patrocinar a defesa. Apiacás - MT, 28 de março de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 21:24

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de CELSO SIDNEI KREUZ em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 09:32

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:25

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 20:46

Juntada (Juntada)

21/01/2022, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/12/2021, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2021, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 02:40

Movimento Legado (Decisao->deferimento)

21/05/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

14/02/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

13/02/2020, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada)

16/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2016, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/06/2016, 02:22

Decisão

•22/10/2025, 14:12

Decisão

•22/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:29

Decisão

•04/09/2025, 13:11

Decisão

•04/09/2025, 13:11

Despacho

•21/07/2025, 11:25

Despacho

•21/07/2025, 11:25

Decisão

•29/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 18:10

Despacho

•19/03/2025, 14:05

Decisão

•20/01/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 17:02

Decisão

•13/11/2024, 15:23

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:38

Decisão

•22/10/2025, 14:12

Decisão

•22/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:29

Decisão

•04/09/2025, 13:11

Decisão

•04/09/2025, 13:11

Despacho

•21/07/2025, 11:25

Despacho

•21/07/2025, 11:25

Decisão

•29/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 18:10

Despacho

•19/03/2025, 14:05

Decisão

•20/01/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 17:02

Decisão

•13/11/2024, 15:23

Decisão

•11/10/2024, 15:30

Decisão

•11/10/2024, 15:30

Decisão

•08/08/2024, 14:30

Decisão

•08/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:12

Decisão

•24/07/2024, 14:57

Decisão

•21/06/2024, 16:48

Decisão

•21/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:52

Sentença

•30/04/2024, 16:02

Sentença

•30/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:45

Despacho

•28/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:29

Despacho

•07/12/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:03

Despacho

•09/07/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:20