Procedimento Comum Cível 0001136-48.2012.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

SANDRA LUCIA SANTOS

CPF

Autor

DILVA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB/MT 13947·CPF·Representa: Autor

DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS

OAB/MT 27355·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SANDRA LUCIA SANTOS

CPF

Autor

DILVA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 13:14

Recebidos os autos

19/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:37

Juntada de Ofício

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de DILVA LUCIA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA SANTOS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:18

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 13:14

Recebidos os autos

19/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 11:18

Despacho

•16/10/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:37

Juntada de Ofício

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de DILVA LUCIA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA SANTOS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/09/2025, 13:29

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:29

Processo Desarquivado

01/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/09/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:56

Desentranhado o documento

20/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:46

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de DILVA LUCIA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 13:42

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:42

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:21

Decorrido prazo de DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de DILVA LUCIA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA SANTOS em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001136-48.2012.8.11.0028 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE POCONÉ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:41

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:36

Remessa (Remessa)

23/03/2022, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/02/2015, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

29/08/2014, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2014, 01:46

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

06/08/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:48

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/07/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/06/2014, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2013, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2013, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/01/2013, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

17/01/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/09/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:18

Audiência (Audiencia Realizada)

05/09/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

04/09/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2012, 01:49

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/06/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2012, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/06/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/06/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2012, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

21/06/2012, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2012, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

11/06/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/06/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:09

Despacho

•19/12/2023, 14:13