Execução de Título Extrajudicial 0009496-71.2014.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009496-71.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: DJALMA VIEIRA, LUCIANO GOMES DA COSTA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0009496-71.2014.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA e DJALMA VIEIRA, alegando, em síntese, contradição na decisão de id nº 113624074 em relação ao pagamento dos honorários periciais. Por sua vez, a parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO também apresentou Embargos, no id n. 114526647, alegando omissão na referida decisão. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que ambos os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que os embargantes HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA e DJALMA VIEIRA fundamentam seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a decisão proferida. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). De outro lado, verifico a omissão quanto à proporção a ser paga por cada parte, de modo que passo a sanar a decisão. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém DOU-LHES PROVIMENTO em parte para fazer constar: "(...) Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil e o consequente depósito da verba honorária pelas partes e terceira interessada, haja vista o interesse do exequente na realização da hasta pública e dos executados/terceira interessada acerca do real valor do bem, na proporção de 50% para a exequente, 25% para o executado e 25% para a terceira interessada(...)". Mantenho inalterados os demais termos da decisão. Proceda-se ao cadastrado da terceira interessada, conforme determinado na decisão retro. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0009496-71.2014.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: DJALMA VIEIRA, LUCIANO GOMES DA COSTA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em face de DJALMA VIEIRA e outro, devidamente qualificados nos autos. No id n. 39953877 – pág. 37, foi realizada a avaliação do imóvel registrado sob a matrícula n. 25.008 do CRI da Comarca de Barra do Garças/MT. Intimados, os executados não se manifestaram no prazo legal. No id n. 100360706, a terceira interessada HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA, esposa do executado DJALMA, apresentou impugnação ao auto de avaliação. A exequente se manifestou no id n. 103411497. Compulsando os autos, registro que a avaliação judicial de bem penhorado é realizada, em regra, por oficial de justiça, sendo que o laudo de avaliação goza de presunção relativa de veracidade. No entanto, da análise dos autos, observo que a avaliação do imóvel rural em questão ocorreu no ano de 2015, com posterior atualização pela contadoria no ano de 2021, de modo que deve ser nomeado perito oficial para realização de nova perícia, com o intuito de constatar o real valor do bem para fins de hasta pública. Desta forma, verifico preenchido o disposto nos incisos I e III do artigo 873 do Código de Processo Civil, situação que recomenda a repetição do ato por outro avaliador, que também tenha conhecimento técnico específico para apurar todas as alegações das partes, nos termos do que dispõe o artigo 870 do mesmo diploma legal: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Assim, nomeio como perito judicial a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA E PERÍCIAS LTDA, com sede na Av. Rubens de Mendonça, nº 1856, Sala 408 – 4ª Andar, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, telefone: (65) 3052-7636, email: [email protected], a qual deverá ser intimada para informar se aceita a nomeação e designar perito habilitado com especialidade técnica para realização da perícia, com apresentação de currículo e comprovação da especialização e formulação de proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil). Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil e o consequente depósito da verba honorária pelas partes e terceira interessada, haja vista o interesse do exequente na realização da hasta pública e dos executados/terceira interessada acerca do real valor do bem. O desempenho do encargo independerá de compromisso, devendo o perito observar as disposições dos artigos 466 e 473, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar a data para a realização da avaliação, intimando-se, a seguir, as partes. O prazo para apresentação da avaliação fica estabelecido em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo neste processo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, proceda-se a habilitação da terceira interessada e intime-a desta decisão. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: DJALMA VIEIRA, LUCIANO GOMES DA COSTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0009496-71.2014.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA e DJALMA VIEIRA, alegando, em síntese, contradição na decisão de id nº 113624074 em relação ao pagamento dos honorários periciais. Por sua vez, a parte COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO também apresentou Embargos, no id n. 114526647, alegando omissão na referida decisão. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que ambos os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que os embargantes HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA e DJALMA VIEIRA fundamentam seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a decisão proferida. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). De outro lado, verifico a omissão quanto à proporção a ser paga por cada parte, de modo que passo a sanar a decisão. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém DOU-LHES PROVIMENTO em parte para fazer constar: "(...) Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil e o consequente depósito da verba honorária pelas partes e terceira interessada, haja vista o interesse do exequente na realização da hasta pública e dos executados/terceira interessada acerca do real valor do bem, na proporção de 50% para a exequente, 25% para o executado e 25% para a terceira interessada(...)". Mantenho inalterados os demais termos da decisão. Proceda-se ao cadastrado da terceira interessada, conforme determinado na decisão retro. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0009496-71.2014.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: DJALMA VIEIRA, LUCIANO GOMES DA COSTA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em face de DJALMA VIEIRA e outro, devidamente qualificados nos autos. No id n. 39953877 – pág. 37, foi realizada a avaliação do imóvel registrado sob a matrícula n. 25.008 do CRI da Comarca de Barra do Garças/MT. Intimados, os executados não se manifestaram no prazo legal. No id n. 100360706, a terceira interessada HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA, esposa do executado DJALMA, apresentou impugnação ao auto de avaliação. A exequente se manifestou no id n. 103411497. Compulsando os autos, registro que a avaliação judicial de bem penhorado é realizada, em regra, por oficial de justiça, sendo que o laudo de avaliação goza de presunção relativa de veracidade. No entanto, da análise dos autos, observo que a avaliação do imóvel rural em questão ocorreu no ano de 2015, com posterior atualização pela contadoria no ano de 2021, de modo que deve ser nomeado perito oficial para realização de nova perícia, com o intuito de constatar o real valor do bem para fins de hasta pública. Desta forma, verifico preenchido o disposto nos incisos I e III do artigo 873 do Código de Processo Civil, situação que recomenda a repetição do ato por outro avaliador, que também tenha conhecimento técnico específico para apurar todas as alegações das partes, nos termos do que dispõe o artigo 870 do mesmo diploma legal: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Assim, nomeio como perito judicial a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA E PERÍCIAS LTDA, com sede na Av. Rubens de Mendonça, nº 1856, Sala 408 – 4ª Andar, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, telefone: (65) 3052-7636, email: [email protected], a qual deverá ser intimada para informar se aceita a nomeação e designar perito habilitado com especialidade técnica para realização da perícia, com apresentação de currículo e comprovação da especialização e formulação de proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil). Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil e o consequente depósito da verba honorária pelas partes e terceira interessada, haja vista o interesse do exequente na realização da hasta pública e dos executados/terceira interessada acerca do real valor do bem. O desempenho do encargo independerá de compromisso, devendo o perito observar as disposições dos artigos 466 e 473, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar a data para a realização da avaliação, intimando-se, a seguir, as partes. O prazo para apresentação da avaliação fica estabelecido em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo neste processo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, proceda-se a habilitação da terceira interessada e intime-a desta decisão. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

29/03/2023, 00:00

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Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 24/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DA COSTA em 16/12/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 16/12/2025 23:59

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 16/12/2025 23:59

Decorrido prazo de HILEIA REGINA CASTANHO VIEIRA em 16/12/2025 23:59

Todas as movimentações(573)

Todos os documentos(25)