Apelação / Remessa Necessária 1000333-58.2021.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COORDENADORA DE PROVIMENTO-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO - SEDUC

Autor

COORDENADOR DE MOVIMENTACAO E MONITORAMENTO - CMM SEDUC/MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO REGINALDO DA ROCHA

OAB/MT 28193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COORDENADORA DE PROVIMENTO-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO - SEDUC

Autor

COORDENADOR DE MOVIMENTACAO E MONITORAMENTO - CMM SEDUC/MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

CREULEDI FERREIRA PETERLE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 11:58

Baixa Definitiva

16/06/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de CREULEDI FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:30

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 11:58

Baixa Definitiva

16/06/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de CREULEDI FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/04/2023, 12:47

Acórdão

•26/04/2023, 12:47

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 17:12

Desentranhado o documento

28/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:05

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:21

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/11/2022, 14:16

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 11:20

Acórdão

•26/04/2023, 09:56

Despacho

•08/11/2022, 18:58

Recurso de sentença

•21/06/2022, 16:14

Sentença

•21/03/2022, 11:59

Decisão

•03/09/2021, 18:37

Decisão

•14/04/2021, 18:41