Execução de Título Extrajudicial 1004500-16.2017.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004500-16.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 03:48

Transitado em Julgado em 05/05/2023

06/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE MIRANDA OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de LAURENTINA FERNANDES DE ARRUDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:06

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE MIRANDA OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:06

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. JOAO JOSE DE MIRANDA OLIVEIRA propôs o presente execução de título extrajudicial em desfavor de LAURENTINA FERNANDES DE ARRUDA, visando o recebimento da quantia descrita nos autos devidamente atualizada. A parte exequente foi devidamente intimada via DJE para dar prosseguimento ao feito, porém nada manifestou (id. 79249384). Em seguida foi realizada a tentativas de intimação pessoal da exequente para dar prosseguimento ao feito, porém esta também restou frustrada em razão do exequente não residir no endereço indicado nos autos, conforme se observa no id. 110774814. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O processo é de ser extinto, sem resolução do seu mérito, haja vista que a inércia do exequente está evidenciada nos autos, pois não deu andamento ao feito, deixando de promover ato de sua exclusiva incumbência, sem o qual o processo ficou impedido de prosseguir no seu curso normal. Registro, apenas, a validade da intimação feita a exequente, uma vez que dirigida no endereço declinado nos autos, já que cumpre a ela atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva, à luz do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ainda, ressalto ser desnecessária a sua anuência dos executados, tendo em vista que tratam-se de réus revéis. Posto isso, julgo extinto o processo, na forma dos incisos III e IV, do art. 485, do Código de Processo Civil. Custa pelo exequente, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude o exequente ser beneficiário da justiça gratuita. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade. Por fim, desconstituo a penhora realizada nos autos, razão pela qual procedi com a baixa da restrição de penhora por meio do sistema Renajud. Transitada em julgado, deem-se baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 16:00

Despacho

•27/06/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. JOAO JOSE DE MIRANDA OLIVEIRA propôs o presente execução de título extrajudicial em desfavor de LAURENTINA FERNANDES DE ARRUDA, visando o recebimento da quantia descrita nos autos devidamente atualizada. A parte exequente foi devidamente intimada via DJE para dar prosseguimento ao feito, porém nada manifestou (id. 79249384). Em seguida foi realizada a tentativas de intimação pessoal da exequente para dar prosseguimento ao feito, porém esta também restou frustrada em razão do exequente não residir no endereço indicado nos autos, conforme se observa no id. 110774814. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O processo é de ser extinto, sem resolução do seu mérito, haja vista que a inércia do exequente está evidenciada nos autos, pois não deu andamento ao feito, deixando de promover ato de sua exclusiva incumbência, sem o qual o processo ficou impedido de prosseguir no seu curso normal. Registro, apenas, a validade da intimação feita a exequente, uma vez que dirigida no endereço declinado nos autos, já que cumpre a ela atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva, à luz do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ainda, ressalto ser desnecessária a sua anuência dos executados, tendo em vista que tratam-se de réus revéis. Posto isso, julgo extinto o processo, na forma dos incisos III e IV, do art. 485, do Código de Processo Civil. Custa pelo exequente, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude o exequente ser beneficiário da justiça gratuita. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por insubsistir contenciosidade. Por fim, desconstituo a penhora realizada nos autos, razão pela qual procedi com a baixa da restrição de penhora por meio do sistema Renajud. Transitada em julgado, deem-se baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2023

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE MIRANDA OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAURENTINA FERNANDES DE ARRUDA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE MIRANDA OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(17)