Execução Fiscal 1007245-17.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 324,57

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGER GONCALVES SILVA

OAB/MT 23148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LEANDRO RODRIGUES COIMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COIMBRA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 12/03/2024

15/04/2024, 19:21

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COIMBRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.

25/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:12

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COIMBRA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 13:26

Despacho

•28/03/2023, 15:54

13/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 19:21

Transitado em Julgado em 12/03/2024

15/04/2024, 19:21

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COIMBRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:05

Publicado Intimação em 19/02/2024.

25/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:12

Juntada de Certidão

24/12/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COIMBRA em 04/07/2023 23:59.

29/08/2023, 17:16

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COIMBRA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES COIMBRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 14:21

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LEANDRO RODRIGUES COIMBRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007245-17.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 08:01