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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.147,04

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/01/2025, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:19

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 13:01

Despacho

•15/04/2025, 16:02

16/05/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/01/2025, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de CLAUDINEI DOMINGOS FLAUZINO - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 14:18

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CLAUDINEI DOMINGOS FLAUZINO - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007237-40.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:51

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 07:51

Despacho

•15/04/2025, 16:02

Despacho

•28/03/2023, 15:53

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Partes do Processo(10)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(26)