Execução Fiscal 1003564-88.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.344,56

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:15

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:48

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:15

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 12:33

Expedição de Mandado

14/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 18:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:06

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003564-88.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de JURCILENE FERREIRA SALES. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113716822). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do C

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:16

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003564-88.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por JURCILENE FERREIRA SALES, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, ambos qualificados nos autos. A parte excipiente defende, em suma, a inconstitucionalidade das Taxas cobradas e requer a exclusão destas da CDA executada (ID. 113163738). A excepta não se opôs aos argumentos do devedor (ID. 113431129). Os autos viera

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de JURCILENE FERREIRA SALES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:19

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1003564-88.2022.8.11.0010 Valor da causa: R$ 1.344,56 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: desconhecido PO

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de JURCILENE FERREIRA SALES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

27/11/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 14:05

Expedição de Mandado

17/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:51

Juntada de correspondência devolvida

17/11/2022, 14:50

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:17

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 17:19

Decisão

•11/01/2023, 15:26

Decisão

•24/03/2023, 18:11

Despacho

•30/03/2023, 16:52

Despacho

•04/05/2023, 18:02

Decisão

•12/06/2023, 18:09

Sentença

•22/06/2023, 16:55