Execução Fiscal 1007334-40.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 585,64

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LUIZ VALDENIR PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ VALDENIR PINHEIRO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:20

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 12:16

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 17:59

Despacho

•28/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ VALDENIR PINHEIRO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 14:30

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LUIZ VALDENIR PINHEIRO DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007334-40.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 09:28