Execução Fiscal 1007371-67.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.309,57

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LEONI CRISTINA MACHADO ROSSETTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONI CRISTINA MACHADO ROSSETTO em 19/05/2025 23:59

18/08/2025, 14:24

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 19:33

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 17:34

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:11

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de LEONI CRISTINA MACHADO ROSSETTO em 19/05/2025 23:59

18/08/2025, 14:24

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 19:33

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 17:50

Sentença

•19/06/2024, 17:50

13/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 17:34

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de LEONI CRISTINA MACHADO ROSSETTO em 30/06/2023 23:59.

25/08/2023, 15:43

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:20

Decorrido prazo de LEONI CRISTINA MACHADO ROSSETTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 14:40

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LEONI CRISTINA MACHADO ROSSETTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007371-67.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80). II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 12:23

Despacho

•28/03/2023, 15:57