Execução de Título Extrajudicial 1007403-33.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007403-33.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:12

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 16:23

Recebidos os autos

06/05/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 18/04/2023

24/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:04

Juntada de Alvará

13/04/2023, 16:34

Juntada de Alvará

12/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1007403-33.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: RODRIGO COSTA BONAN EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Estadual. Expedido RPV, o ente público comprovou nos autos a quitação do débito. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Considerando que foi certificado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM). Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM). Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 28 de março de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 15:53

Despacho

•13/01/2023, 10:52

—

Partes do Processo(19)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(52)