Execução de Título Extrajudicial 1044435-27.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.977,55

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 15:51

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de GERALDO ROQUE DAS NEVES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de BENILTES DA COSTA MONTEIRO NEVES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 07:15

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de BENILTES DA COSTA MONTEIRO NEVES em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de GERALDO ROQUE DAS NEVES em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

16/03/2026, 20:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 15:51

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de GERALDO ROQUE DAS NEVES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de BENILTES DA COSTA MONTEIRO NEVES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 07:15

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de BENILTES DA COSTA MONTEIRO NEVES em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de GERALDO ROQUE DAS NEVES em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 09:06

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2025, 02:29

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2025, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/07/2025, 14:42

Processo Desarquivado

28/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/05/2025, 09:11

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença SENTENÇA Processo: 1044435-27.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO III EXECUTADO: BENILTES DA COSTA MONTEIRO NEVES, GERALDO ROQUE DAS NEVES Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo no id. 117162101. Com efeito, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, rel. Min. Assusete Magalhães, 2T., julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Incumbe salientar que, conquanto o acordo entre as partes objetive o encerramento da lide, o Estado-juiz não está obrigado a homologar qualquer tipo de acordo processual que lhe seja apresentado. Muito ao contrário disto, deverá sempre verificar as suas condições formais, legais e, ainda, o conteúdo da transação, não sendo obrigado a homologar acordos espúrios, francamente danosos aos acordantes. No caso concreto, numa análise sumária dos termos da avença, nota-se que as cláusulas se mostram regulares, não havendo óbice a sua homologação. Observa-se que, as partes requereram a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, porém, tendo em conta os princípios que regem os Juizados Especiais, especialmente, o da celeridade e economia processual, incabível a suspensão. Assim, indefere-se o pedido de suspensão, certo que, a parte interessada, em caso de descumprimento, poderá requerer a continuidade do processo, via execução forçada. Por fim, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, homologa-se o acordo firmado entre as partes, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei nº 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publicada e registrada no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:30

Homologada a Transação

31/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de GERALDO ROQUE DAS NEVES em 26/04/2023 23:59.

28/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de BENILTES DA COSTA MONTEIRO NEVES em 26/04/2023 23:59.

28/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de GERALDO ROQUE DAS NEVES em 26/04/2023 23:59.

28/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de BENILTES DA COSTA MONTEIRO NEVES em 26/04/2023 23:59.

28/04/2023, 17:33

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 03:18

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 03:18

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 00:49

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:56

Audiência de conciliação cancelada em/para 24/05/2023 17:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

29/03/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO III POLO PASSIVO: EXECUTADO: BENILTES DA COSTA MONTEIRO NEVES e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 24/05/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: ISABELLA LEMES BAIA 28/03/2023 16:38:55 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1044435-27.2021.8.11.0001 POLO ATIVO:

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:40

Audiência de conciliação designada em/para 24/05/2023 17:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

28/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 08:41

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 11:12

Conclusos para decisão

08/11/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 07:32

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:49

Sentença

•18/09/2025, 17:49

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2025, 09:11

Sentença

•31/05/2023, 18:30

Decisão

•29/11/2021, 11:12

29/03/2023, 00:00