Execução Fiscal 0002030-63.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2009

Valor da Causa

R$ 16.849,23

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUILHERME GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

G G SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 14:41

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:24

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 14:41

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 13:46

Decisão

•23/10/2023, 15:24

12/12/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:54

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002030-63.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G G SILVA - ME, GUILHERME GERALDO DA SILVA Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos a cópia da matrícula atualizada do imóvel indicado em id. 102657709, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:26

Publicado Decisão em 10/10/2022.

12/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:51

Juntada de Ofício

08/03/2022, 18:47

Recebidos os autos

08/03/2022, 18:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 00:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/09/2021, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/09/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/09/2021, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2012, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

09/08/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2010, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/11/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2009, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2009, 02:33

Decisão

•29/09/2023, 18:52

Decisão

•25/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:52

Decisão

•28/03/2023, 17:38

Decisão

•06/10/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:29