Execução Fiscal 0002030-63.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
06/10/2009
Valor da Causa
R$ 16.849,23
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 03:38
Juntada de Certidão
29/01/2024, 16:58
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
GUILHERME GERALDO DA SILVA
CPF
195.***.***-10
Mostrar
Reu
G G SILVA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2023, 14:41
Recebidos os autos
19/12/2023, 14:41
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 14:19
Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos
21/11/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 13:46
Declarada decadência ou prescrição
21/11/2023, 13:46
Conclusos para despacho
01/11/2023, 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 03:50
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos
23/10/2023, 15:24
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 03:38
Juntada de Certidão
29/01/2024, 16:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2023, 14:41
Recebidos os autos
19/12/2023, 14:41
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 14:19
Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023, 18:19
Expedição de Outros documentos
21/11/2023, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 13:46
Declarada decadência ou prescrição
21/11/2023, 13:46
Conclusos para despacho
01/11/2023, 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 03:50
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos
23/10/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 15:24
Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023, 15:24
Conclusos para decisão
20/10/2023, 15:38
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 17:31
Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 13:55
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 21:49
Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023, 18:52
Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 18:52
Conclusos para decisão
29/09/2023, 18:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 12:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 01:36
Juntada de Petição de petição
24/09/2023, 21:22
Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 15:31
Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023, 15:31
Conclusos para decisão
25/08/2023, 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 03:33
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 16:12
Expedição de Outros documentos
24/07/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 13:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos
24/05/2023, 18:07
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 18:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 09:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 09:54
Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002030-63.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G G SILVA - ME, GUILHERME GERALDO DA SILVA Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos a cópia da matrícula atualizada do imóvel indicado em id. 102657709, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.
29/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/03/2023, 17:38
Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023, 17:38
Expedição de Outros documentos
28/03/2023, 17:38
Conclusos para decisão
21/03/2023, 17:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022, 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022, 10:16
Juntada de Petição de petição
28/10/2022, 11:26
Publicado Decisão em 10/10/2022.
12/10/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022, 04:59
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 18:42
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 18:42
Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022, 18:42
Conclusos para decisão
19/04/2022, 18:43
Juntada de Petição de petição
30/03/2022, 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 09:18
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 19:31
Ato ordinatório praticado
15/03/2022, 18:55
Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 14:29
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 18:51
Juntada de Ofício
08/03/2022, 18:47
Recebidos os autos
08/03/2022, 18:37
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.
22/10/2021, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 01:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/10/2021, 17:19
Juntada de Petição de expediente
20/10/2021, 17:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 00:59
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
27/09/2021, 01:09
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
27/09/2021, 01:07
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
24/09/2021, 01:26
Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/03/2021, 02:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/02/2021, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/02/2021, 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/02/2021, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2021, 01:35
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/07/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2019, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/07/2019, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2019, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2019, 00:21
Entrega em carga/vista (Vista)
06/05/2019, 00:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/05/2019, 00:20
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2019, 01:21
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2019, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2019, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/12/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2018, 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2018, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/01/2018, 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/01/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2017, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2017, 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
21/08/2017, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/08/2017, 01:22
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
18/08/2017, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2017, 01:37
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2017, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/02/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2017, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/02/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017, 02:00
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/02/2017, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2017, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/01/2017, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
25/01/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2016, 01:48
Entrega em carga/vista (Vista)
05/09/2016, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/09/2016, 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/09/2016, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2016, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2016, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/07/2016, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2015, 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/12/2015, 01:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/12/2014, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/12/2014, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/12/2014, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2014, 01:38
Redistribuição (Redistribuicao)
03/04/2014, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2013, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2013, 01:21
Petição (Juntada de Peticao)
12/03/2013, 01:49
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/03/2013, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2013, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Vista)
05/11/2012, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/11/2012, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2012, 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/11/2012, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/11/2012, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2012, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Vista)
17/10/2012, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
17/10/2012, 01:38
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/10/2012, 02:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/09/2012, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
24/09/2012, 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/09/2012, 02:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
13/09/2012, 02:04
Petição (Juntada de Peticao)
13/09/2012, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/08/2012, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2012, 02:09
Despacho (Despacho)
09/08/2012, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2012, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/08/2012, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/08/2012, 00:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/08/2012, 00:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
26/06/2012, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
01/06/2012, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/06/2012, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/05/2012, 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/05/2012, 01:44
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/05/2012, 00:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/05/2012, 00:19
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
17/05/2012, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/05/2012, 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/05/2012, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/05/2012, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/05/2012, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2011, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2011, 01:41
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
08/11/2011, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2011, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
04/10/2011, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/10/2011, 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
19/09/2011, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/09/2011, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
09/09/2011, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/09/2011, 02:35
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
02/09/2011, 01:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
02/09/2011, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/04/2011, 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/04/2011, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
26/04/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/04/2011, 01:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
25/02/2011, 01:48
Juntada (Juntada de AR)
25/02/2011, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/02/2011, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
16/04/2010, 00:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/04/2010, 01:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
12/04/2010, 02:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/04/2010, 02:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
12/04/2010, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
12/04/2010, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/04/2010, 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
07/04/2010, 02:43
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/04/2010, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
05/04/2010, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2010, 02:24
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/03/2010, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
26/03/2010, 01:18
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
22/02/2010, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2010, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/01/2010, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
30/11/2009, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/11/2009, 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
26/11/2009, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
26/11/2009, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
12/11/2009, 02:20
Distribuição (Distribuicao do Processo)
11/11/2009, 02:33
Documentos
Decisão
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21/11/2023, 13:46
Decisão
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23/10/2023, 15:24
Decisão
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29/09/2023, 18:52
Decisão
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25/08/2023, 15:31
Ato Ordinatório
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24/07/2023, 13:52
Decisão
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28/03/2023, 17:38
Decisão
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06/10/2022, 18:42
Ato Ordinatório
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15/03/2022, 19:30
Ato Ordinatório
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15/03/2022, 18:55
Ato Ordinatório
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11/03/2022, 14:29