Execução Fiscal 0032947-16.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0032947-16.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:37

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 09:43

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0032947-16.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:30

Bens não localizados

28/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 05/08/2022 23:59.

24/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:51

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 18:17

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 25/04/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de A N N - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 05/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(48)