Execução Fiscal 0035505-92.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0035505-92.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA SANTANA em 12/09/2022 23:59.

02/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA SANTANA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:40

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:33

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0035505-92.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDREIA PEREIRA SANTANA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:36

Bens não localizados

28/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:29

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:30

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA SANTANA em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA SANTANA em 25/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

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