Execução Fiscal 1061741-54.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1061741-54.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

12/11/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSE PUPIN em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de JULIA SEMENSATO PUPIM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:39

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061741-54.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIA SEMENSATO PUPIM, JOSE PUPIN Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:35

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:54

Decisão

•14/11/2025, 14:54

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE PUPIN em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIA SEMENSATO PUPIM em 25/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Expedição de Outros documentos

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