Execução Fiscal 0000094-38.2011.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2011

Valor da Causa

R$ 656,04

Órgão julgador

Vara Única de Jauru

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAURU

CNPJ

Autor

SOLANGE SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAINERIO ESPINDOLA

OAB/MT 3521·CPF·Representa: Autor

JULIA DINA CAMARIM GUABIROBA

OAB/MT 30614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 02/06/2023

15/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

14/04/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:39

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:59

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 09:49

Sentença

•28/03/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 02/06/2023

15/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

14/04/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:39

Juntada de Alvará

12/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 0000094-38.2011.8.11.0047. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAURU EXECUTADO: SOLANGE SILVA VIEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE JAURU em face de SOLANGE SILVA VIEIRA. Partes qualificadas no feito. Pesquisa de valores frutífera, ID. 111484903. O exequente requer a extinção da execução e levantamento do alvará em seu favor, bem como que os valores bloqueados a maior sejam devolvidos à executada. A executada apresentou os dados bancários, ID. 112929801. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução. Neste diapasão, uma vez que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo(s) devedor(s). CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, diante do princípio da causalidade. Expeça-se alvará para o levantamento dos valores em favor do credor, no limite do débito exequendo. O saldo remanescente do bloqueio deverá ser transferido/levantado pela parte executada, cujos dados bancários foram apresentados no ID. 112929801. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 10:57

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/03/2023, 08:42

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 03/12/2022

18/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA VIEIRA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:52

Publicado Intimação em 19/10/2022.

22/10/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

22/10/2022, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:32

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de JULIA DINA CAMARIM GUABIROBA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:36

Nomeado curador

18/08/2022, 07:28

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA VIEIRA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:58

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2022, 21:04

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/03/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 16:43

Desentranhado o documento

03/02/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 13:01

Desentranhado o documento

03/02/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 13:01

Desentranhado o documento

03/02/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 10:23

Conclusos para despacho

08/10/2021, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:45

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:34

Recebidos os autos

18/08/2021, 21:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/02/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2020, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/11/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/11/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 03:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2019, 01:46

Juntada (Juntada)

22/07/2019, 02:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/07/2019, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/02/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2018, 00:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2018, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/03/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/11/2015, 01:40

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

20/11/2015, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/11/2015, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga )

26/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga )

05/12/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/11/2011, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/11/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2011, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

27/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga )

04/05/2011, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/01/2011, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/01/2011, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2011, 01:12

Decisão

•06/03/2023, 10:57

Sentença

•14/10/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:36

Decisão

•18/08/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:08

Despacho

•27/04/2022, 17:27

Decisão

•23/11/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:49

Despacho

•25/08/2021, 13:45