Execução de Título Extrajudicial 0000990-88.2017.8.11.0106 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000990-88.2017.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:08

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 20/06/2023

13/07/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 17:51

Desentranhado o documento

13/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBOUCAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOAQUIM MARIANO RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:20

Publicado Sentença em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de resposta

05/05/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000990-88.2017.8.11.0106.. EXECUTADO: LUIZ CESAR DE MIRANDA ESPÓLIO: JOAQUIM MARIANO RODRIGUES INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA REBOUCAS Vistos. Trata-se de execução extrajudicial, ajuizada por JOAQUIM MARIANO RODRIGUES e MARIA APARECIDA REBOUÇAS, em face de LUIZ CESAR DE MIRANDA. O feito tramita regularmente, contudo, aportou em Id. n. 115830163 minuta de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido. Da análise atenta constato que referido acordo fora pactuado em termos contra os quais não transponho óbice. Importa apenas consignar que, no aludido acordo nada restou avençado em relação ao imóvel penhorado nesses autos, descrito na matrícula n. 745 do CRI local, razão pela qual, de rigor a liberação. Com efeito, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente demanda, com julgamento de mérito. Em atenção ao acordo por ora homologado, deixo de fixar condenação a título de honorários. Condeno a parte executada em eventuais custas finais remanescentes. Uma vez decorrido o prazo recursal, nada mais sendo postulado, proceda com a liberação do imóvel penhorado nesses autos, descrito na matrícula n. 745 do CRI local. Após, cumprida aludida providência, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:00

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 14:00

Decisão

•28/03/2023, 18:07

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