Execução Fiscal 0000938-52.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.281,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2024, 03:28

Recebidos os autos

10/01/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de mandado

04/12/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

15/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 23:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/08/2023, 23:31

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/01/2024, 03:28

Recebidos os autos

10/01/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de mandado

04/12/2023, 11:19

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

15/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 23:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/08/2023, 23:31

Juntada de despacho

24/08/2023, 23:31

Juntada de certidão

24/08/2023, 23:31

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 23:31

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 23:31

Juntada de certidão

24/08/2023, 23:31

Juntada de despacho

24/08/2023, 23:31

Juntada de decisão

24/08/2023, 23:31

Juntada de intimação

24/08/2023, 23:31

Juntada de intimação

24/08/2023, 23:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 23:31

Devolvidos os autos

24/08/2023, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo incólume a decisão hostilizada. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:50

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 03:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 02:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:13

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:29

Definitivo (Arquivamento)

09/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/12/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2014, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/08/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/08/2013, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2013, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2013, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/07/2013, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/06/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/02/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:19

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/08/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2010, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2010, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

28/02/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/02/2010, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2010, 01:13

Decisão

•28/06/2023, 22:21

Despacho

•16/04/2023, 07:06

Despacho

•09/02/2023, 18:25

Recurso de sentença

•01/07/2022, 13:04

Sentença

•05/04/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:10