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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2009

Valor da Causa

R$ 9.392,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO

OAB/MT 19182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TOTTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

11/06/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 22:00

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:51

Acórdão

•15/04/2023, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

11/06/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/06/2023, 08:11

Juntada de despacho

04/06/2023, 08:11

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:11

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:11

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:11

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:11

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:11

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:11

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:11

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:11

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/06/2023, 08:11

Devolvidos os autos

04/06/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – APELO INTEMPESTIVO – AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – PRELIMINAR ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. NÃO PREENCHIDO O REQUISITO RECURSAL DE ADMISSIBILIDADE, REPRESENTADO PELA TEMPESTIVIDADE, INVIÁVEL O SEGUIMENTO DO RECURSO.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 22:45

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FERREIRA PINHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:24

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:05

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:12

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/05/2021, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2021, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:20

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

07/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

19/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

16/02/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

09/08/2017, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

16/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

14/02/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2016, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

14/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:42

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/06/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2014, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2014, 01:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/09/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2011, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/08/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/05/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/04/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2010, 02:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/04/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/04/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/04/2010, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/03/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/09/2009, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2009, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/08/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

31/07/2009, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/07/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/07/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/07/2009, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2009, 01:46

Acórdão

•15/04/2023, 17:01

Acórdão

•14/04/2023, 19:00

Despacho

•06/02/2023, 10:16