Execução Fiscal 0002362-93.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 9.372,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELO FORTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIZEU GERALDO MARCAL

CPF

Reu

CLEIDE ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/06/2023, 08:25

Juntada de despacho

04/06/2023, 08:25

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:25

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:25

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:25

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:25

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/06/2023, 08:25

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:51

Documentos

Acórdão

•15/04/2023, 16:22

Acórdão

•15/04/2023, 16:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/06/2023, 08:25

Juntada de despacho

04/06/2023, 08:25

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:25

Juntada de intimação de pauta

04/06/2023, 08:25

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:25

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:25

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:25

Juntada de acórdão

04/06/2023, 08:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/06/2023, 08:25

Devolvidos os autos

04/06/2023, 08:25

Juntada de certidão

04/06/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – OCORRÊNCIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, O CREDOR DEVE AJUIZAR A AÇÃO PARA A COBRANÇA DO QUE LHE É DEVIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO, CONFORME REGRA DESCRITA NO ART. 174, CAPUT, DO CTN, O QUE NÃO OCORREU, DE MODO QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2022, 18:00

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:51

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:58

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/06/2021, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2021, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/06/2021, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/10/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2013, 01:42

Acórdão

•14/04/2023, 18:28

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Recurso de sentença

•09/02/2022, 19:07

Sentença

•27/01/2022, 18:00

Despacho

•04/11/2021, 13:11