Execução Fiscal 0003555-48.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 81.058,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CARLOS VIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT 4266·CPF·Representa: Réu

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO

OAB/MT 14073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:25

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:29

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:28

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/03/2023, 08:03

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/01/2023, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2023, 17:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2023, 00:58

Recebidos os autos

01/01/2023, 00:58

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:25

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:29

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 18:32

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:28

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/03/2023, 08:03

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/01/2023, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2023, 17:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2023, 00:58

Recebidos os autos

01/01/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 20/06/2022

01/12/2022, 12:53

Decorrido prazo de CARLOS VIAN em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 09:48

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:22

Decorrido prazo de MARCELO ZANDONADI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:14

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/12/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/12/2019, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/11/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/05/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2018, 01:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

04/04/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2018, 00:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/08/2016, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:22

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

01/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2016, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2015, 01:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/09/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/06/2015, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

24/04/2015, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2013, 02:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2013, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

18/10/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2013, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/07/2013, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/06/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2013, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

06/06/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2012, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2011, 02:01

Despacho (Despacho)

21/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2011, 01:31