Apelação / Remessa Necessária 0026588-84.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.644,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANTONIO EZEQUIEL PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANTONIO EZEQUIEL PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR CALÇA

OAB/MT 5247·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA SANTANA NUNES

OAB/MT 15510·CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA SANTANA NUNES

OAB/MT 15510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

05/02/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:42

Desentranhado o documento

04/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(88)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 19:17

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

05/02/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:42

Desentranhado o documento

04/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:42

Juntada de Certidão

03/02/2026, 17:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:13

Desentranhado o documento

03/02/2026, 17:13

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/02/2026, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo | GABINETE DA DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO

29/01/2026, 14:36

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:36

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:44

Juntada de petição inicial

29/01/2026, 00:44

Recebidos os autos

15/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

15/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo | GABINETE DA DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO

15/01/2026, 13:16

Recebidos os autos

15/01/2026, 13:16

Baixa Definitiva

27/06/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2022

27/06/2022, 14:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

27/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO EZEQUIEL PINHEIRO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 10:30

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO EZEQUIEL PINHEIRO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2022, 18:46

Juntada de Certidão

19/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2022, 16:40

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:33

Recurso Especial não admitido

06/04/2022, 11:10

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:22

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:20

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:39

Juntada de certidão

13/01/2022, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/01/2022, 14:51

Recebidos os autos

12/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANTONIO EZEQUIEL PINHEIRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2021, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:09

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:09

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:24

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:23

Juntada de Certidão

19/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/07/2021, 12:36

Juntada de Certidão

31/01/2021, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:32

Publicado Intimação em 07/07/2020.

15/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1053

03/07/2020, 08:50

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:23

Conclusos para decisão

05/02/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:05

Juntada de Certidão

03/02/2020, 14:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 11:37

Despacho

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Despacho

•30/01/2020, 11:33

Sentença

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•03/07/2020, 08:50

Decisão

•17/11/2021, 14:08

Decisão

•06/04/2022, 11:10

Decisão

•27/05/2022, 16:42

Ato ordinatório

•27/06/2022, 15:30

Decisão

•27/06/2022, 15:30

Todos os documentos(45)

Ato ordinatório

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Despacho

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Despacho

•30/01/2020, 11:33

Sentença

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•30/01/2020, 11:33

Decisão

•03/07/2020, 08:50

Decisão

•17/11/2021, 14:08

Decisão

•06/04/2022, 11:10

Decisão

•27/05/2022, 16:42

Ato ordinatório

•27/06/2022, 15:30

Decisão

•27/06/2022, 15:30

Despacho

•27/06/2022, 15:30

Decisão

•27/06/2022, 15:30

Decisão

•27/06/2022, 15:30

Decisão

•27/06/2022, 15:30

Despacho

•27/06/2022, 15:30

Sentença

•27/06/2022, 15:30

Decisão

•27/06/2022, 15:30

Decisão

•27/06/2022, 15:31

Decisão

•27/06/2022, 15:31

Decisão

•27/06/2022, 15:31

Decisão

•27/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

•27/06/2022, 17:18

Decisão

•27/07/2022, 09:45

Decisão

•27/09/2022, 15:09

Decisão

•21/10/2022, 13:22

Documento de comprovação

•20/12/2022, 15:21

Decisão

•16/01/2023, 15:48

Decisão

•27/02/2023, 15:44

Decisão

•08/03/2023, 16:58

Decisão

•31/03/2023, 15:33

Decisão

•12/05/2023, 17:38

Ato ordinatório

•30/06/2023, 09:18

Decisão

•25/10/2023, 14:43

Ato ordinatório

•06/11/2023, 13:28

Decisão

•29/04/2024, 15:10

Sentença

•28/05/2024, 14:31

Sentença

•14/06/2024, 16:22

Recurso de sentença

•22/08/2024, 22:51

Despacho

•13/02/2026, 17:34

Despacho

•14/04/2026, 09:27