Execução Fiscal 1000383-51.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.957,91

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

PAULO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

PAULO RODRIGUES NETO ENGENHARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO ENGENHARIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 08:18

Juntada de Certidão

28/09/2023, 23:39

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:59

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:58

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:20

Juntada de Alvará

27/09/2023, 14:18

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO ENGENHARIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 08:18

Juntada de Certidão

28/09/2023, 23:39

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 17:21

Decisão

•28/03/2023, 18:15

28/09/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:59

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:58

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:20

Juntada de Alvará

27/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:18

Juntada de Ofício

26/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:58

Homologado o pedido

26/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO ENGENHARIA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:28

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO ENGENHARIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 08:31

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000383-51.2023.8.11.0105 Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta ou por oficial de justiça, este último em locais não atendidos pelo correio, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, se constante da inicial pedido de penhora on-line, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Na hipótese de a citação restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, determinando-se, desde já, a nova tentativa de citação no novo endereço eventualmente apresentado. Decorrido o prazo do item acima sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, advertindo-se que findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 28 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 18:15

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 10:09