Procedimento Comum Cível 0002451-70.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS NETO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS NETO em 18/04/2024 23:59

21/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Todas as movimentações(292)

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS NETO em 06/05/2024 23:59

Documentos

Despacho

•27/11/2020, 09:55

Decisão

•16/03/2021, 11:51

07/05/2024, 06:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOSÉ DOS SANTOS NETO em 18/04/2024 23:59

21/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES MACEDO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO SANTANA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MACEDO SANTANA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MACEDO SANTANA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/11/2023, 15:25

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

07/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 08:43

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/07/2023, 13:40

Processo Desarquivado

13/07/2023, 13:40

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:50

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de DEMERVAL RODRIGUES SANTANA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:24

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 0002451-70.2017.8.11.0082.. REQUERENTES: JOSE DOS SANTOS NETO e HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS REQUERIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO, DEMERVAL RODRIGUES SANTANA, MARIA DO CARMO ALVES MACEDO, RAFAEL ALVES MACEDO SANTANA, RODRIGO ALVES MACEDO SANTANA, DANIEL MACEDO SANTANA Intimação - DECISÃO Vistos. Em face da certidão retro, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 110013599, intimem-se as partes para c

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 17:33

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:44

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:40

Juntada de vista ao mp

14/02/2023, 18:40

Juntada de petição

14/02/2023, 18:40

Juntada de decisão

14/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:40

Juntada de acórdão

14/02/2023, 18:40

Juntada de acórdão

14/02/2023, 18:40

Juntada de acórdão

14/02/2023, 18:40

Juntada de embargos de declaração

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação

14/02/2023, 18:40

Juntada de contrarrazões

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 18:40

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:40

Juntada de acórdão

14/02/2023, 18:40

Juntada de acórdão

14/02/2023, 18:40

Juntada de acórdão

14/02/2023, 18:40

Devolvidos os autos

14/02/2023, 18:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO – VICIOS NÃO VERIFICADOS - MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro materia

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MACEDO SANTANA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO SANTANA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de DEMERVAL RODRIGUES SANTANA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES MACEDO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MACEDO SANTANA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:29

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:55

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO SANTANA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:50

Decorrido prazo de DEMERVAL RODRIGUES SANTANA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:50

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MACEDO SANTANA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:48

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MACEDO SANTANA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES MACEDO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:47

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 16:28

Publicado Sentença em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:22

Indeferida a petição inicial

24/05/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:31

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:44

Conclusos para decisão

26/04/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:13

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 03:36

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

09/03/2021, 18:25

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MACEDO SANTANA em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:11

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MACEDO SANTANA em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:11

Decorrido prazo de DANIEL MACEDO SANTANA em 25/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:11

Decorrido prazo de DEMERVAL RODRIGUES SANTANA em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:39

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:39

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES MACEDO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:39

Publicado Despacho em 01/12/2020.

03/12/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 09:55

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:42

Juntada de Petição de expediente

19/11/2020, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 14:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/10/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/09/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/04/2019, 02:37

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Cota do MP)

15/02/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/10/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2018, 00:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2018, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 00:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/10/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:28

Liminar (Decisao->Concessao em parte->Liminar)

31/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2017, 02:21

Juntada (Juntada)

28/08/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/08/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2017, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/08/2017, 01:38

Despacho

•27/04/2021, 14:44

Sentença

•24/05/2021, 16:22

Decisão

•11/08/2022, 17:47

Acórdão

•13/09/2022, 13:56

Acórdão

•13/09/2022, 14:40

Acórdão

•13/09/2022, 14:40

Acórdão

•19/12/2022, 20:02

Acórdão

•09/01/2023, 12:59

Acórdão

•09/01/2023, 13:00

Decisão

•15/02/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:44

Despacho

•24/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/11/2020, 09:55

Decisão

•16/03/2021, 11:51

Despacho

•27/04/2021, 14:44

Sentença

•24/05/2021, 16:22

Decisão

•11/08/2022, 17:47

Acórdão

•13/09/2022, 13:56

Acórdão

•13/09/2022, 14:40

Acórdão

•13/09/2022, 14:40

Acórdão

•19/12/2022, 20:02

Acórdão

•09/01/2023, 12:59

Acórdão

•09/01/2023, 13:00

Decisão

•15/02/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:44

Despacho

•24/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:46