Execução de Título Judicial 1001269-76.2021.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Judicial 1001269-76.2021.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 22/05/2023

20/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:48

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1001269-76.2021.8.11.0022.. EXEQUENTE: GABRIELA PEREIRA COSTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública interposta por Gabriela Pereira Costa em desfavor do Estado de Mato Grosso, visando o recebimento dos honorários advocatícios que foram arbitrados nos processos em que a exequente trabalhou como defensor dativo. Após o transcurso do prazo para o pagamento do RPV, a decisão de ID. 86616946 determinou a realização de sequestro do montante devido na conta bancária do executado. Em ID. 89659792 foi realizado o bloqueio do valor integral na conta do executado. Em ID. 91345241 foi expedido alvará. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, a presente ação deve ser extinta, vez que o objeto desta execução já foi pago, conforme se verifica do alvará judicial expedido nos autos. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:07

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 18:01

Despacho

•21/07/2022, 13:29

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 25/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(57)