Procedimento Comum Cível 1003492-38.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.535,36

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

KEVELY BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

DAYANA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:53

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:40

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:31

Juntada de intimação de pauta

17/06/2023, 09:27

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:53

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•21/04/2023, 08:53

Acórdão

•20/04/2023, 13:03

06/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:31

Juntada de intimação de pauta

17/06/2023, 09:27

Juntada de manifestação

17/06/2023, 09:27

Juntada de certidão

17/06/2023, 09:27

Juntada de acórdão

17/06/2023, 09:27

Juntada de acórdão

17/06/2023, 09:27

Juntada de manifestação

17/06/2023, 09:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2023, 09:27

Devolvidos os autos

17/06/2023, 09:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2023, 09:27

Juntada de despacho

17/06/2023, 09:27

Juntada de vista ao mp

17/06/2023, 09:27

Juntada de petição

17/06/2023, 09:27

Juntada de decisão

17/06/2023, 09:27

Juntada de intimação

17/06/2023, 09:27

Juntada de petição

17/06/2023, 09:27

Juntada de agravo interno

17/06/2023, 09:27

Juntada de certidão

17/06/2023, 09:27

Juntada de intimação

17/06/2023, 09:27

Juntada de certidão

17/06/2023, 09:27

Juntada de intimação de pauta

17/06/2023, 09:27

Juntada de manifestação

17/06/2023, 09:27

Juntada de intimação de pauta

17/06/2023, 09:27

Juntada de intimação de pauta

17/06/2023, 09:27

Juntada de certidão

17/06/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Abril de 2023 a 17 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 13:33

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de ofício

17/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:59

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de ofício

04/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:29

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:40

Conclusos para decisão

02/04/2022, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de expediente

16/02/2022, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:26

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2021, 17:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 13:51

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:55

Conclusos para decisão

29/10/2021, 16:03

Juntada de petição inicial

23/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:43

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 12:59

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 20:05

Juntada de Ofício

06/10/2021, 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:48

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:48

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:48

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/10/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 16:07

Decisão

•09/11/2022, 11:26

Despacho

•25/07/2022, 18:12

Despacho

•24/06/2022, 17:08

Recurso de sentença

•13/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:03

Despacho

•11/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:52

Sentença

•20/04/2022, 16:29

Despacho

•04/04/2022, 14:39

Despacho

•07/03/2022, 16:06

Despacho

•12/01/2022, 15:54

Decisão

•24/11/2021, 17:24

Despacho

•29/10/2021, 16:55

Todos os documentos(18)

Acórdão

•21/04/2023, 08:53

Acórdão

•20/04/2023, 13:03

Decisão

•09/11/2022, 11:26

Despacho

•25/07/2022, 18:12

Despacho

•24/06/2022, 17:08

Recurso de sentença

•13/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:03

Despacho

•11/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:52

Sentença

•20/04/2022, 16:29

Despacho

•04/04/2022, 14:39

Despacho

•07/03/2022, 16:06

Despacho

•12/01/2022, 15:54

Decisão

•24/11/2021, 17:24

Despacho

•29/10/2021, 16:55

Decisão

•22/10/2021, 19:11

Decisão

•08/10/2021, 12:59

Despacho

•06/10/2021, 10:50