Apelação / Remessa Necessária 1003494-37.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ATILA ALVES COLI CARDOSO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA DIAS CARDOSO

OAB/MT 21850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ATILA ALVES COLI CARDOSO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/06/2023, 07:38

Baixa Definitiva

07/06/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ATILA ALVES COLI CARDOSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:10

Publicado Acórdão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

12/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 14:31

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/06/2023, 07:38

Baixa Definitiva

07/06/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ATILA ALVES COLI CARDOSO em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 17:46

Acórdão

•12/04/2023, 17:46

10/05/2023, 02:10

Publicado Acórdão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

12/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:31

Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:27

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:40

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:14

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/08/2022, 14:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 17:05

Acórdão

•12/04/2023, 17:35

Despacho

•08/02/2023, 09:40

Recurso de sentença

•14/10/2021, 15:28

Documento de comprovação

•14/10/2021, 15:28

Documento de comprovação

•14/10/2021, 15:28

Sentença

•17/08/2021, 10:24

Decisão

•21/10/2019, 16:23

Despacho

•24/10/2018, 15:29

Decisão

•23/05/2018, 13:53