Execução Fiscal 1003882-88.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.538,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

LOJA MOVEIS GAZIN

Terceiro

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SILVA BRETAS

OAB/PR 31997·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO

OAB/PR 33390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:30

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2024, 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:30

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:39

Juntada de acórdão

30/05/2023, 07:00

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:30

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2024, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:39

Acórdão

•12/04/2023, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:30

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:39

Juntada de acórdão

30/05/2023, 07:00

Juntada de acórdão

30/05/2023, 07:00

Juntada de acórdão

30/05/2023, 06:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 06:59

Devolvidos os autos

30/05/2023, 06:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 06:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 06:59

Juntada de despacho

30/05/2023, 06:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 06:59

Juntada de vista ao mp

30/05/2023, 06:59

Juntada de petição

30/05/2023, 06:59

Juntada de despacho

30/05/2023, 06:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 06:59

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 06:59

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 06:59

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 06:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO – INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO - SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO – EXTINÇÃO DA EXCUÇÃO FISCAL – IMPOSSIBILIDADE – ERROR IN PROCEDENDO 1. Com o advento do atual CPC, a interposição da Apelação tem efeito suspensivo automático, à exceção das situações previstas no §1º do art. 1.012 de forma que, embora tenha sido declarada a prescrição do crédito exequendo nos autos dos Embargos à Execução, a interposição de recurso suspende automaticamente a eficácia da sentença proferida em 1º Grau. 2. Considerando, pois, que até o trânsito em julgado da sentença o título exequendo goza da certeza e liquidez necessárias ao processamento da execução, retrata error in procedendo e deve ser anulada a sentença que, a despeito do efeito suspensivo atribuído ao Apelo interposto nos Embargos à Execução, extingue o processo de Execução Fiscal. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2021, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 07:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2020, 10:49

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA BRETAS em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA BRETAS em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:38

Publicado Intimação em 19/10/2020.

08/11/2020, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 07:10

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2020, 16:10

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO em 17/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 07:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO em 17/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:22

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 18/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 20:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 16:29

Conclusos para despacho

23/06/2017, 09:59

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2017, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

30/12/2016, 14:00

Conclusos para decisão

30/12/2016, 14:00

Acórdão

•12/04/2023, 18:03

Acórdão

•12/04/2023, 17:50

Despacho

•08/02/2023, 09:45

Despacho

•05/08/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:52

Recurso de sentença

•19/11/2020, 10:49

Sentença

•14/10/2020, 16:10

Despacho

•03/07/2017, 16:29

Decisão

•11/01/2017, 13:33