Execução Fiscal 1007493-19.2020.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 24/10/2023 23:59.

24/11/2023, 15:13

Juntada de entregue (ecarta)

29/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:39

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:09

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:53

Realizado cálculo de custas

22/09/2023, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/09/2023, 17:53

Juntada de Alvará

05/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/08/2023, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 19/05/2023

30/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:59

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME, BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO Processo nº 1007493-19.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME e outros, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente no id n. 112909688. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico auferido na execução fiscal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 19, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

02/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:56

Publicado Decisão em 21/10/2022.

29/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

29/10/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 12:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/10/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/10/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

13/10/2022, 09:42

Conclusos para decisão

29/09/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 24/01/2022

23/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:47

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2021, 21:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2021, 17:14

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:27

Conclusos para decisão

11/11/2020, 17:56

Juntada de Certidão

11/11/2020, 13:57

Juntada de Certidão

11/11/2020, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 20:24

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 20:24

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO em 24/10/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 06/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Juntada de Alvará

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Todas as movimentações(77)