Execução Fiscal 1011998-41.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1011998-41.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de JAIRA DO CARMO NUNES RONDON em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de J. DO CARMO NUNES RONDON - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:50

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:43

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011998-41.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. DO CARMO NUNES RONDON - ME, JAIRA DO CARMO NUNES RONDON Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:56

Bens não localizados

28/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:08

Decorrido prazo de JAIRA DO CARMO NUNES RONDON em 05/08/2022 23:59.

24/10/2022, 13:52

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:34

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIRA DO CARMO NUNES RONDON em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de J. DO CARMO NUNES RONDON - ME em 25/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAIRA DO CARMO NUNES RONDON em 05/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(25)