INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO
CNPJ
TERCEIRO
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSO
CNPJ
TERCEIRO
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
13/05/2026, 18:25
Transitado em Julgado em 12/05/2026
13/05/2026, 10:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448979/2026
07/05/2026, 18:01
Protocolizada Petição 448979/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026
07/05/2026, 17:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 1165781/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
04/05/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1165781 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2701117 - Publicação prevista para 04/05/2026
29/04/2026, 16:30
Conhecido o recurso de ANTÔNIO GALVAN e ALBINO GALVAN NETO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01165781/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2701117/MT
28/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026
30/03/2026, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:20
Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01165781/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2701117/MT
26/03/2026, 16:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 5326 - 5341 e agravo interno de fls. 5342 - 5351.
16/03/2026, 12:30
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1240645/2025
18/12/2025, 16:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1240624/2025
18/12/2025, 16:21
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•29/04/2026, 16:30
DECISÃO TERMINATIVA
•07/11/2025, 10:00
04/05/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1165781 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2701117 - Publicação prevista para 04/05/2026
29/04/2026, 16:30
Conhecido o recurso de ANTÔNIO GALVAN e ALBINO GALVAN NETO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01165781/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2701117/MT
28/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2026
30/03/2026, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:20
Incluído em pauta para 22/04/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01165781/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2701117/MT
26/03/2026, 16:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 5326 - 5341 e agravo interno de fls. 5342 - 5351.
16/03/2026, 12:30
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1240645/2025
18/12/2025, 16:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1240624/2025
18/12/2025, 16:21
Protocolizada Petição 1240645/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/12/2025
18/12/2025, 16:13
Protocolizada Petição 1240624/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2025
18/12/2025, 16:08
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1216072/2025
12/12/2025, 14:31
Protocolizada Petição 1216072/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2025
12/12/2025, 14:17
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/12/2025 Petição Nº 1165781/2025 -
02/12/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/12/2025, 01:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1165781/2025. Publicação prevista para 02/12/2025)
28/11/2025, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1165785/2025
28/11/2025, 18:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1165781/2025
28/11/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1165785/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/11/2025
28/11/2025, 17:42
Protocolizada Petição 1165781/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2025
28/11/2025, 17:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107729/2025
12/11/2025, 21:41
Protocolizada Petição 1107729/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025
12/11/2025, 21:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 861096/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
11/11/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/11/2025, 01:25
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2025/00861096 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2701117
07/11/2025, 10:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0861096 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2701117 - Publicação prevista para 11/11/2025
07/11/2025, 10:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1022258/2025
23/10/2025, 10:41
Protocolizada Petição 1022258/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/10/2025
23/10/2025, 10:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/10/2025, 11:30
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1010961/2025
20/10/2025, 23:20
Protocolizada Petição 1010961/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/10/2025
20/10/2025, 23:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962907/2025
08/10/2025, 16:11
Protocolizada Petição 962907/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025
08/10/2025, 15:50
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/10/2025 Petição Nº 861096/2025 -
06/10/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/10/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 861096/2025. Publicação prevista para 06/10/2025)
02/10/2025, 14:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
02/10/2025, 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
02/10/2025, 13:16
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
01/10/2025, 14:18
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 861096/2025
12/09/2025, 17:41
Protocolizada Petição 861096/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2025
12/09/2025, 17:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828934/2025
05/09/2025, 15:01
Protocolizada Petição 828934/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025
05/09/2025, 14:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 566677/2025 - EDcl no AgInt no
05/09/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0566677 - EDcl no AgInt no AREsp 2701117 - Publicação prevista para 05/09/2025
02/09/2025, 20:30
Embargos de Declaração de ANTÔNIO GALVAN e ALBINO GALVAN NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00566677/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2701117/MT
01/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025
08/08/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 02:00
Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00566677/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2701117/MT
06/08/2025, 16:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
18/07/2025, 18:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 654493/2025
18/07/2025, 17:51
Protocolizada Petição 654493/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2025
18/07/2025, 17:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 586924/2025
26/06/2025, 17:51
Protocolizada Petição 586924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025
26/06/2025, 17:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/06/2025 Petição Nº 566677/2025 -
25/06/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 566677/2025. Publicação prevista para 25/06/2025)
23/06/2025, 13:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 566677/2025
23/06/2025, 13:01
Protocolizada Petição 566677/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/06/2025
23/06/2025, 12:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540995/2025
12/06/2025, 18:31
Protocolizada Petição 540995/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0174413 - AgInt no AREsp 2701117 - Publicação prevista para 12/06/2025
10/06/2025, 19:10
Conhecido o recurso de ANTÔNIO GALVAN e ALBINO GALVAN NETO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00174413/2025 - AgInt no AREsp 2701117/MT
09/06/2025, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
02/06/2025, 17:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494488/2025
01/06/2025, 17:31
Protocolizada Petição 494488/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2025