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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 121.685,32

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

J D MOLAS E FREIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERSON PAULI

OAB/MT 13534·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JOSE PAULI

OAB/MT 20244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

J D MOLAS E FREIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

02/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:10

Devolvidos os autos

01/02/2024, 09:02

Devolvidos os autos

02/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/10/2023, 17:46

Juntada de vista ao mp

02/10/2023, 17:46

Juntada de petição

02/10/2023, 17:46

Juntada de despacho

02/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

02/10/2023, 17:46

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

02/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:10

Devolvidos os autos

01/02/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 17:55

Acórdão

•15/04/2023, 17:31

Devolvidos os autos

02/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/10/2023, 17:46

Juntada de vista ao mp

02/10/2023, 17:46

Juntada de petição

02/10/2023, 17:46

Juntada de despacho

02/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação de pauta

02/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:46

Juntada de acórdão

02/10/2023, 17:46

Juntada de acórdão

02/10/2023, 17:46

Juntada de acórdão

02/10/2023, 17:46

Juntada de recurso especial

02/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação

02/10/2023, 17:46

Juntada de contrarrazões

02/10/2023, 17:46

Juntada de decisão

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação

02/10/2023, 17:46

Juntada de intimação

02/10/2023, 17:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/10/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FAZENDA PÚBLICA NO POLO PASSIVO – SENTENÇA PROCEDÊNCIA – APRESENTAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO – NÃO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO – SENTENÇA RETIFICADA. 1. A mera apresentação da nota de empenho, desacompanhada da comprovação da efetiva prestação dos serviços, não é meio apto a demonstrar a prestação dos serviços realizados, restando afastada, assim, a liquidez, certeza e exigibilidade da dívida cobrada do ente público municipal. 2. Assim, considerando a não comprovação da prestação de serviços, à medida que se impõe é o Provimento do Apelo, Reformando a Sentença, julgando improcedentes os pedidos exordiais.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 09:48

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de J D MOLAS E FREIOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:46

Julgado procedente o pedido

19/08/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 11:36

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

16/06/2020, 11:36

Recebidos os autos

07/06/2020, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2020, 07:21

Arquivado Definitivamente

07/05/2020, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/02/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de contestação

17/01/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 15:41

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:41

Acórdão

•15/04/2023, 17:31

Acórdão

•14/04/2023, 19:08

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Recurso de sentença

•18/10/2021, 13:42

Sentença

•19/08/2021, 15:46

Despacho

•28/10/2019, 09:06