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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SILVESTRE FREITAS BARROS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095203/2023

Protocolizada Petição 1095203/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1093939/2023

Protocolizada Petição 1093939/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023 Petição Nº 971888/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 117966/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal de Sinop - MT comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 117965/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0971888 - AgRg no AREsp 2437101 - Publicação prevista para 06/11/2023

Conheço do agravo de SILVESTRE FREITAS BARROS para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2023/00971888 - AgRg no AREsp 2437101

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1041954/2023

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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