Agravo em Recurso Especial 1020085-41.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA

CPF

TERCEIRO

JOAO INACIO PUGA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

PASA PRODUTOS ALIMENTICIOS DA AMAZONIA SA

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA

CPF

TERCEIRO

JOAO INACIO PUGA

CPF

TERCEIRO

JOVIANO ALVES

CPF

TERCEIRO

LAUDICEIA GONZAGA NERY

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO TAVARES DE MORAES

CPF

TERCEIRO

SIMONE CIRENE DE PAIVA LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:12

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/04/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2024, 00:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2024, 20:50

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•31/03/2024, 21:05

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•31/03/2024, 21:05

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•31/03/2024, 21:05

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•31/03/2024, 21:05

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•31/03/2024, 21:05

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•31/03/2024, 21:05

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•31/03/2024, 21:05

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•31/03/2024, 21:05

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•31/03/2024, 21:04

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•31/03/2024, 21:04

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•31/03/2024, 21:04

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•31/03/2024, 21:04