Apelação / Remessa Necessária 1030375-60.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MRV PRIME PROJETO MT M INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/06/2023, 07:53

Baixa Definitiva

02/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT M INCORPORACOES SPE LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:45

Publicado Acórdão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 16:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MRV PRIME PROJETO MT M INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.694.614/0001-53 (APELANTE)

14/04/2023, 18:20

Sentença confirmada

14/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:08

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/06/2023, 07:53

Baixa Definitiva

02/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT M INCORPORACOES SPE LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•15/04/2023, 16:14

Acórdão

•15/04/2023, 16:13

18/04/2023, 08:45

Publicado Acórdão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 16:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MRV PRIME PROJETO MT M INCORPORACOES SPE LTDA - CNPJ: 22.694.614/0001-53 (APELANTE)

14/04/2023, 18:20

Sentença confirmada

14/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:27

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:41

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:57

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 09:15

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:16

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:08

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:30

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:27

Recebidos os autos

11/08/2021, 07:38

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 07:38

Acórdão

•14/04/2023, 18:20

Despacho

•16/12/2022, 09:41

Despacho

•26/08/2022, 11:56

Ato ordinatório

•25/05/2021, 14:39

Sentença

•23/04/2021, 17:17

Sentença

•10/04/2021, 14:16

Ato ordinatório

•28/10/2020, 17:59

Decisão

•17/07/2020, 19:10