Execução Fiscal 0000841-98.2012.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 19.612,52

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

LAERCIO FLORES DA SILVA

OAB/MT 44977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA

CPF

Reu

ALGEU KONECHEFF

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 19:05

Juntada de Certidão

06/12/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 05/03/2024

03/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:36

Decorrido prazo de ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:45

Extinto o processo por desistência

18/12/2023, 18:45

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 19:05

Juntada de Certidão

06/12/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/06/2024, 01:04

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 18:45

Decisão

•05/09/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 05/03/2024

03/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:36

Decorrido prazo de ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:45

Extinto o processo por desistência

18/12/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de ALGEU KONECHEFF em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de ALGEU KONECHEFF em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:06

Determinada diligência

05/09/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de ALGEU KONECHEFF em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:57

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP e outros (2) 1. Considerando que os executados não foram intimados da r. decisão de id. n.º 102133288, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000841-98.2012.8.11.0096 - indefiro o pedido de penhora Sisbajud, por ora. Assim, intime-se a parte executada da r. decisão de id. n.º 102133288, bem como para na oportunidade falar acerca da migração quanto a integridade e autenticidade de documentos, nos termos da portaria n.º 371/2020 PRES-CGJ. 2. Na sequência, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, pugnar pelo que entender de direito. 3. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 4. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 28 de março de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 22:45

Determinada diligência

28/03/2023, 22:45

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

07/01/2023, 11:35

Determinada diligência

07/01/2023, 11:35

Conclusos para decisão

06/01/2023, 16:09

Decorrido prazo de ALGEU KONECHEFF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de ANDERLEIA KONECHEFF FERREIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO KONECHEFF LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:36

Publicado Decisão em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/10/2022, 19:44

Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 19:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 19:02

Recebidos os autos

07/10/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/03/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/11/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/11/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2012, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2012, 02:25

Decisão

•28/03/2023, 22:45

Decisão

•07/01/2023, 11:35

Decisão

•21/10/2022, 19:44