Execução Fiscal 0000251-35.2011.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 17.058,16

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO

OAB/MT 5494·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE ANDRADE CASTELO BRANCO DINIZ

OAB/MT 18020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAIME GONCALVES

CPF

Reu

IVANETE TURAZZI GONCALVES

CPF

Reu

CASA DE CALCADOS GONCALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de IVANETE TURAZZI GONCALVES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de CASA DE CALCADOS GONCALVES LTDA - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:55

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:32

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de IVANETE TURAZZI GONCALVES em 29/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 17:32

Sentença

•24/07/2025, 17:32

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de CASA DE CALCADOS GONCALVES LTDA - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:55

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:32

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2025, 14:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:54

Processo Desarquivado

01/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de ANA FLAVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:10

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000251-35.2011.8.11.0039.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA DE CALCADOS GONCALVES LTDA - ME, IVANETE TURAZZI GONCALVES, JAIME GONCALVES Intimação - DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido do exequente. Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 ano. Após, vistas ao exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito. S JOSÉ Q MARCOS, 29 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

30/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 09:36

Determinado o arquivamento

29/03/2023, 08:19

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:10

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:44

Juntada de Juntada de Informações

09/12/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2019, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

26/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

26/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

22/10/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2014, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2014, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

15/02/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga )

04/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

17/03/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/02/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/02/2011, 02:32

Decisão

•07/02/2025, 14:22

Decisão

•12/07/2024, 16:20

Decisão

•29/03/2023, 08:19