Execução Fiscal 0000023-11.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/01/2014
Valor da Causa
R$ 76.158,72
Órgão julgador
1ª Vara de Nova Mutum
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0234-35
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Autor
UNIAO
Terceiro
RONSSANI & MENIN LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-96
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Reu
VACEDIR RONSSANI
CPF
680.***.***-97
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Reu
SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI
CPF
559.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 08:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025, 17:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2025, 17:49
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/02/2025, 08:42
Juntada de recibo (sisbajud)
11/02/2025, 18:02
Conclusos para decisão
28/01/2025, 09:23
Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 17:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59
13/12/2024, 02:46
Expedição de Outros documentos
18/11/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 16:35
Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 29/05/2024 23:59
30/05/2024, 01:08
Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024, 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024, 18:42
Expedição de Mandado
17/05/2024, 18:21
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 08:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025, 17:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2025, 17:49
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/02/2025, 08:42
Juntada de recibo (sisbajud)
11/02/2025, 18:02
Conclusos para decisão
28/01/2025, 09:23
Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 17:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59
13/12/2024, 02:46
Expedição de Outros documentos
18/11/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 16:35
Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 29/05/2024 23:59
30/05/2024, 01:08
Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024, 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024, 18:42
Expedição de Mandado
17/05/2024, 18:21
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024, 20:16
Expedição de Outros documentos
05/04/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 15:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023, 10:18
Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 02:21
Conclusos para decisão
14/04/2023, 16:05
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023, 21:09
Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0000023-11.2014.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de Ronssani & Menin Ltda – Me. Conforme exposto pela parte Exequente, denota-se a existência de Ações de Execução Fiscal em trâmite perante esta Vara, conforme os autos do processo n. 0000023-11.2014.8.11.0086 e 0003716-03.2014.8.11.0086, bem como, perante a Segunda Vara, conforme os autos do processo n. 0002841-33.2014.8.11.0086, todos propostos pela parte Exequente em desfavor da mesma parte Executada, e por assim sendo, recomenda-se a reunião dos processos executivos fiscais. Vejamos o que leciona o art. 28 da Lei de Execução Fiscal: “Art. 28 - O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao Juízo da primeira distribuição.” Isto posto, DEFIRO o requerimento da parte Exequente para a reunião das Ações de Execuções Fiscais em desfavor da Executada, nos termos do art. 28 da Lei de Execução Fiscal. Após a reunião dos processos, nova conclusão para a análise da penhora e redirecionamento da execução. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito
30/03/2023, 00:00
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/03/2023, 13:29
Apensado ao processo 0003716-03.2014.8.11.0086
29/03/2023, 13:28
Apensado ao processo 0002841-33.2014.8.11.0086
29/03/2023, 13:28
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 08:32
Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2023, 08:32
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 08:32
Conclusos para decisão
23/06/2022, 17:24
Processo Desarquivado
23/06/2022, 17:23
Juntada de Petição de petição
22/06/2022, 13:09
Baixa Administrativa
02/12/2021, 00:00
Arquivado Definitivamente
02/12/2021, 00:00
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.
04/11/2021, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021, 03:20
Ato ordinatório praticado
29/10/2021, 15:46
Arquivado Provisoriamente
29/10/2021, 15:44
Recebidos os autos
29/10/2021, 15:44
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 00:17
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
10/06/2020, 02:20
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:52
Arquivado Provisoriamente
17/01/2020, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2020, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2020, 02:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/01/2020, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2020, 02:27
Provisório (Suspensao do Processo)
24/07/2018, 01:25
Expedição de documento (Certidao)
24/07/2018, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/06/2018, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2018, 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
16/04/2018, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
05/03/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2018, 01:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/02/2018, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2018, 01:13
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
28/12/2017, 01:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/12/2017, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/12/2017, 01:42
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/11/2017, 02:20
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
17/11/2017, 02:33
Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/11/2017, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/07/2017, 02:15
Juntada (Juntada de AR)
03/07/2017, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2017, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/05/2017, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2017, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/03/2017, 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/03/2017, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2017, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2016, 02:16
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
18/11/2016, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2016, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/11/2016, 01:30
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
20/01/2016, 01:44
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
27/01/2015, 01:36
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/06/2014, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/05/2014, 02:25
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/05/2014, 01:51
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/02/2014, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
25/02/2014, 01:50
Expedição de documento (Certidao)
24/02/2014, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2014, 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2014, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2014, 00:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/02/2014, 01:34
Expedição de documento (Certidao)
23/01/2014, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2014, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
20/01/2014, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2014, 02:29
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/01/2014, 01:30
Documentos
Decisão
•
17/02/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 15:20
Decisão
•
20/02/2024, 16:44
Decisão
•
20/02/2024, 16:44
Decisão
•
29/03/2023, 08:32