Execução Fiscal 0000023-11.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 76.158,72

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

RONSSANI & MENIN LTDA

CNPJ

Reu

VACEDIR RONSSANI

CPF

Reu

SIRLEI FAILA MENIN RONSSANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 17:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/02/2025, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 18:42

Expedição de Mandado

17/05/2024, 18:21

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 17:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/02/2025, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:35

11/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 18:42

Expedição de Mandado

17/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de RONSSANI & MENIN LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:21

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 21:09

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0000023-11.2014.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de Ronssani & Menin Ltda – Me. Conforme exposto pela parte Exequente, denota-se a existência de Ações de Execução Fiscal em trâmite perante esta Vara, conforme os autos do processo n. 0000023-11.2014.8.11.0086 e 0003716-03.2014.8.11.0086, bem como, perante a Segunda Vara, conforme os autos do processo n. 0002841-33.2014.8.11.0086, todos propostos pela parte Exequente em desfavor da mesma parte Executada, e por assim sendo, recomenda-se a reunião dos processos executivos fiscais. Vejamos o que leciona o art. 28 da Lei de Execução Fiscal: “Art. 28 - O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao Juízo da primeira distribuição.” Isto posto, DEFIRO o requerimento da parte Exequente para a reunião das Ações de Execuções Fiscais em desfavor da Executada, nos termos do art. 28 da Lei de Execução Fiscal. Após a reunião dos processos, nova conclusão para a análise da penhora e redirecionamento da execução. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2023, 13:29

Apensado ao processo 0003716-03.2014.8.11.0086

29/03/2023, 13:28

Apensado ao processo 0002841-33.2014.8.11.0086

29/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:32

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:24

Processo Desarquivado

23/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:09

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:46

Arquivado Provisoriamente

29/10/2021, 15:44

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 00:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Arquivado Provisoriamente

17/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

24/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/12/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/01/2016, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/01/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2014, 01:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:20

Decisão

•20/02/2024, 16:44

Decisão

•20/02/2024, 16:44

Decisão

•29/03/2023, 08:32