Execução Fiscal 0000848-33.2016.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 11.361,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSELI REGINA LANCE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:16

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 10:43

Recebidos os autos

12/07/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:08

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 14:17

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:16

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 10:43

Recebidos os autos

12/07/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:43

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 14:17

Despacho

•29/03/2023, 00:22

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:08

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 09:56

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0000848-33.2016.8.11.0005.. Vistos. Considerando-se que já transcorreu o lapso temporal do pedido de suspensão, intime-se a parte autora para dar andamento no feito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:59

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:45

Juntada de comunicação entre instâncias

10/05/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:50

Conclusos para decisão

17/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 15:15

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:20

Decorrido prazo de ROSELI REGINA LANCE em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:19

Conclusos para decisão

07/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:23

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 20:15

Juntada de Petição de expediente

04/08/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:44

Conclusos para decisão

04/08/2020, 14:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2018, 01:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/12/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/08/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/08/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/07/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2016, 02:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/03/2016, 02:08

Despacho

•11/10/2022, 17:43

Despacho

•21/05/2022, 15:36

Expediente

•20/09/2021, 10:29

Certidão

•17/09/2021, 14:46

Documento de comprovação

•17/09/2021, 14:46

Manifestação

•02/08/2021, 15:17

Manifestação

•02/08/2021, 15:16

Manifestação

•02/08/2021, 15:15

Decisão

•29/07/2021, 10:52

Despacho

•04/08/2020, 20:15