Apelação Cível 0000680-18.2014.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEstágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Rosário Oeste 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR

OAB/MT 10777·CPF·Representa: Autor

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA

OAB/MT 10327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

EDIANE GUIMARA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/03/2024, 11:14

Baixa Definitiva

09/03/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 07/03/2024

09/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:45

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE - CNPJ: 03.180.924/0001-05 (APELANTE)

19/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de EDIANE GUIMARA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de resposta

06/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 19:43

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/03/2024, 11:14

Baixa Definitiva

09/03/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 07/03/2024

09/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 15:19

Acórdão

•19/12/2023, 15:19

29/01/2024, 13:45

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE - CNPJ: 03.180.924/0001-05 (APELANTE)

19/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de EDIANE GUIMARA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de resposta

06/12/2023, 18:52

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 14:28

Publicado Intimação de pauta em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:46

Juntada de Certidão

07/05/2023, 17:31

Juntada de Certidão

07/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 11:59

Acórdão

•19/12/2023, 14:28

Despacho

•09/10/2023, 15:13

Recurso de sentença

•06/12/2022, 18:40

Ato ordinatório

•26/10/2022, 14:52

Ato ordinatório

•26/10/2022, 14:52

Sentença

•26/10/2022, 11:07