Execução Fiscal 0001738-46.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 6.759,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ELOY BRAGA ANTON - ME

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:35

Juntada de decisão

24/05/2023, 09:17

Juntada de intimação

24/05/2023, 09:17

Juntada de intimação

24/05/2023, 09:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 09:17

Devolvidos os autos

24/05/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2023, 18:04

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 20:20

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:35

Decisão

•28/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:35

Juntada de decisão

24/05/2023, 09:17

Juntada de intimação

24/05/2023, 09:17

Juntada de intimação

24/05/2023, 09:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 09:17

Devolvidos os autos

24/05/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 14:38

Expedição de Mandado

14/02/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:09

Devolvidos os autos

31/01/2023, 08:38

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 07:39

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/09/2022, 15:24

Juntada de despacho

08/09/2022, 15:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 17:10

Desentranhado o documento

02/06/2022, 17:05

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão

10/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:15

Processo Desarquivado

17/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 08:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:32

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:57

Definitivo (Arquivamento)

01/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/03/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/01/2014, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2013, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2013, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

05/08/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2012, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

12/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2012, 02:14

Despacho (Despacho)

16/01/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/04/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2011, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:10

Despacho

•08/09/2022, 10:19

Recurso de sentença

•11/05/2022, 21:33

Despacho

•10/05/2022, 18:35

Sentença

•18/03/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:30