Execução de Título Extrajudicial 0003722-81.2015.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.446.314,58

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:20

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 13:15

Juntada de petição

05/09/2023, 13:15

Juntada de petição

05/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:15

Juntada de acórdão

05/09/2023, 13:15

Juntada de acórdão

05/09/2023, 13:15

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 13:15

Juntada de despacho

05/09/2023, 13:15

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:20

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 15:26

Acórdão

•09/08/2023, 15:09

16/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 13:15

Juntada de petição

05/09/2023, 13:15

Juntada de petição

05/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:15

Juntada de acórdão

05/09/2023, 13:15

Juntada de acórdão

05/09/2023, 13:15

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 13:15

Juntada de despacho

05/09/2023, 13:15

Juntada de intimação

05/09/2023, 13:15

Juntada de impugnação aos embargos

05/09/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:15

Juntada de acórdão

05/09/2023, 13:15

Juntada de acórdão

05/09/2023, 13:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 13:15

Devolvidos os autos

05/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:15

Juntada de despacho

05/09/2023, 13:15

Juntada de intimação

05/09/2023, 13:15

Juntada de petição

05/09/2023, 13:15

Juntada de despacho

05/09/2023, 13:15

Juntada de intimação

05/09/2023, 13:15

Juntada de petição

05/09/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INAPLICABILIDADE DO §8º DO ART. 85 DO CPC – PROVEITO ECONÔMICO E VALOR DA CAUSA NÃO IRRISÓRIOS – INCIDÊNCIA DO §2º DO MESMO DISPOSITIVO – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TEMA 1076 DO STJ - PREQUESTIONAMENTO – OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO NÃO PROVIDO. Os Embargos de Declaração se destinam apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento, é necessário estar configurado algum desses vícios descritos no artigo 1.022 do CPC.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: JOSE PUPIN, VERA LUCIA CAMARGO PUPIN EMBARGADO: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DESPACHO Manifeste-se o embargado sobre os aclaratórios de id 172046692. Cuiabá, 30 de junho de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0003722-81.2015.8.11.0051

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ÔNUS DA RECUPERANDA – AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ANTERIOR AO PEDIDO DE RJ – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – INAPLICABILIDADE DO §8º DO ART. 85 DO CPC – PROVEITO ECONÔMICO E VALOR DA CAUSA NÃO IRRISÓRIOS – INCIDÊNCIA DO §2º DO MESMO DISPOSITIVO – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TEMA 1076 DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. Reconhecida a novação da dívida em favor da recuperanda pela homologação do plano de RJ, e consequentemente extinta a Execução proposta em seu desfavor, os ônus sucumbenciais lhe recairão caso a Execução seja anterior ao pedido de RJ, por força do princípio da causalidade, pois a sua inadimplência deu causa à propositura de Ação visando o recebimento do crédito. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC). É inviável o arbitramento de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados (Tema 1076 do STJ, Recurso representativo da controvérsia).

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino que os apelantes sejam intimados para, no prazo de cinco dias, efetuar o preparo, sob pena de deserção (art. 101, §2º, do CPC/2015). Cuiabá, 26 de abril de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Os apelantes pleiteiam o direito à justiça gratuita sob a alegação de que neste momento não tem condições de arcar com as custas judiciais. No entanto, não produziram provas desse argumento e nem anexaram declaração de hipossuficiência. O artigo 99, §2º, do CPC, estabelece que o pedido de gratuidade só pode ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos requisitos legais para o deferimento e depois de intimado o requerente a comprovar a incapacidade financeira. Assim, intime-se os a trazer em cinco dias documentos recentes que efetivamente justifiquem a concessão do benefício (extrato do imposto de renda, holerites, etc). Cuiabá, 28 de março de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 19:21

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMARGO PUPIN em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/09/2022, 09:37

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 08:33

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMARGO PUPIN em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de MACROFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 14:11

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:58

Recebidos os autos

20/08/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 04:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/07/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/07/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:32

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

01/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Pedido contra-posto)

10/05/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Pedido contra-posto)

19/04/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/04/2021, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Pedido contra-posto)

25/02/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/09/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/02/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/12/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada)

27/11/2019, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/11/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/10/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:34

Juntada (Juntada)

16/09/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 00:34

Remessa (Remessa)

09/09/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/03/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2019, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/02/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

10/08/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/02/2017, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/02/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2016, 00:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/07/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2015, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/10/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2015, 02:32

Despacho

•30/06/2023, 18:48

Acórdão

•07/06/2023, 17:37

Acórdão

•07/06/2023, 17:33

Despacho

•26/04/2023, 23:15

Despacho

•28/03/2023, 19:40

Documento de comprovação

•18/11/2022, 19:21

Recurso de sentença

•19/09/2022, 09:37

Sentença

•25/08/2022, 08:33

Despacho

•05/04/2022, 14:58