Execução Fiscal 1000387-88.2023.8.11.0105 - TJMT

Execução Fiscal 1000387-88.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALERIA MADALENA GABARRAO DE PAIVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RADOVANOVIC DE PAIVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUTORA LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:17

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 12:34

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 27/04/2023

26/04/2023, 12:34

Extinto o processo por desistência

26/04/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000387-88.2023.8.11.0105 Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta ou por oficial de justiça, este último em locais não atendidos pelo correio, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, se constante da inicial pedido de penhora on-line, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Na hipótese de a citação restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, determinando-se, desde já, a nova tentativa de citação no novo endereço eventualmente apresentado. Decorrido o prazo do item acima sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, advertindo-se que findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 29 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

30/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 11:21

Decisão

•29/03/2023, 08:03

—

Decorrido prazo de VALERIA MADALENA GABARRAO DE PAIVA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RADOVANOVIC DE PAIVA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUTORA LTDA em 26/04/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Publicado Decisão em 31/03/2023.

Juntada de Petição de manifestação

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