Execução Fiscal 1000405-12.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.258,09

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR PELEGRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 14:33

Processo Reativado

03/07/2024, 14:24

Devolvidos os autos

03/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2024, 14:24

Juntada de decisão

03/07/2024, 14:24

Juntada de intimação

03/07/2024, 14:24

Juntada de intimação

03/07/2024, 14:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:57

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 14:33

Processo Reativado

03/07/2024, 14:24

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 18:43

Recurso de sentença

•08/04/2024, 10:26

Devolvidos os autos

03/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/07/2024, 14:24

Juntada de decisão

03/07/2024, 14:24

Juntada de intimação

03/07/2024, 14:24

Juntada de intimação

03/07/2024, 14:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:37

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PELEGRINI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 10:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000405-12.2023.8.11.0105 Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta ou por oficial de justiça, este último em locais não atendidos pelo correio, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, se constante da inicial pedido de penhora on-line, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Na hipótese de a citação restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, determinando-se, desde já, a nova tentativa de citação no novo endereço eventualmente apresentado. Decorrido o prazo do item acima sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, advertindo-se que findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 29 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 08:09

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 08:48

Sentença

•01/04/2024, 13:50

Despacho

•04/03/2024, 17:37

Despacho

•04/03/2024, 17:37

Decisão

•29/03/2023, 08:09