Execução Fiscal 1000406-94.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.756,15

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

RODRIGO NORBERTO GREGIO

CPF

Reu

NOSSA SENHORA DA GLORIA MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 17:21

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado

29/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:27

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos

02/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:53

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 12:10

Decisão

•02/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 17:21

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado

29/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DA GLORIA MADEIRAS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO NORBERTO GREGIO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 17:05

Expedição de Mandado

28/06/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 07:34

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 18:42

Juntada de decisão

21/06/2024, 18:42

Juntada de intimação

21/06/2024, 18:42

Juntada de intimação

21/06/2024, 18:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 18:42

Processo Reativado

21/06/2024, 18:42

Devolvidos os autos

21/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de RODRIGO NORBERTO GREGIO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DA GLORIA MADEIRAS LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000406-94.2023.8.11.0105 Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta ou por oficial de justiça, este último em locais não atendidos pelo correio, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, se constante da inicial pedido de penhora on-line, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Na hipótese de a citação restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, determinando-se, desde já, a nova tentativa de citação no novo endereço eventualmente apresentado. Decorrido o prazo do item acima sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, advertindo-se que findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 29 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 08:10

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 08:52

Decisão

•26/11/2024, 15:23

Decisão

•27/06/2024, 18:17

Decisão

•27/05/2024, 18:04

Sentença

•28/03/2024, 15:26

Despacho

•04/03/2024, 14:18

Documento de comprovação

•29/05/2023, 10:27

Decisão

•29/03/2023, 08:10