Execução Fiscal 1000413-86.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.089,87

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ BARCELO FERREIRA

CPF

Reu

RONDOM INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 16:29

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 16:29

Devolvidos os autos

04/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2024, 15:58

Juntada de decisão

04/07/2024, 15:58

Juntada de intimação

04/07/2024, 15:58

Juntada de intimação

04/07/2024, 15:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2024, 15:58

Processo Reativado

04/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 08:09

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 16:29

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 14:25

Recurso de sentença

•09/04/2024, 08:09

04/07/2024, 16:29

Devolvidos os autos

04/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2024, 15:58

Juntada de decisão

04/07/2024, 15:58

Juntada de intimação

04/07/2024, 15:58

Juntada de intimação

04/07/2024, 15:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2024, 15:58

Processo Reativado

04/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de mandado

27/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARCELO FERREIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de RONDOM INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000413-86.2023.8.11.0105 Vistos. CITE-SE a parte executada, por carta ou por oficial de justiça, este último em locais não atendidos pelo correio, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, se constante da inicial pedido de penhora on-line, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Na hipótese de a citação restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, determinando-se, desde já, a nova tentativa de citação no novo endereço eventualmente apresentado. Decorrido o prazo do item acima sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, advertindo-se que findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. CUMPRA-SE. Colniza/MT, 29 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 08:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 09:27

Sentença

•01/04/2024, 13:50

Despacho

•04/03/2024, 17:38

Despacho

•04/03/2024, 17:38

Documento de comprovação

•27/04/2023, 08:15

Decisão

•29/03/2023, 08:32